LGPD — Proteção de Dados

Última atualização: março de 2026

A Flua Lab está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018. Esta página explica como tratamos seus dados pessoais de acordo com essa legislação.

1. O que é a LGPD?

A LGPD é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade de cada titular de dados.

2. Papéis no Tratamento de Dados

• Controlador: Flua Lab — responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados;
• Operador: provedores de serviços que tratam dados em nosso nome (ex.: cloud, pagamento);
• Titular: você, pessoa física a quem os dados se referem.

3. Base Legal para Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo Flua possui uma base legal prevista na LGPD, que pode ser:

• Consentimento — quando você autoriza o uso dos seus dados;
• Execução de contrato — para cumprir os serviços contratados via plano de assinatura;
• Interesse legítimo — para melhorias de produto, segurança e prevenção de fraude;
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente.

4. Seus Direitos como Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento a qualquer tempo;
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras hipóteses legais;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados;
• Peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

5. Transferências Internacionais

Eventualmente, seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (ex.: provedores de nuvem como AWS ou Google Cloud). Nesses casos, garantimos que as transferências ocorram em conformidade com os requisitos da LGPD e com as salvaguardas adequadas de proteção.

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo canal oficial:

• E-mail: privacidade@flualab.com.br
• As solicitações são respondidas em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

7. Segurança e Incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida. Em caso de incidente relevante que possa afetar seus direitos, notificaremos as partes impactadas e a ANPD conforme exigido pela legislação.

8. Contato e Solicitações

Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie uma solicitação para privacidade@flualab.com.br com seu nome completo e descrição do pedido. Responderemos no prazo legal.