LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: setembro de 2026 • Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018
A Flua Lab ("Flua") adota práticas contínuas de governança de dados e segurança da informação para assegurar o estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Esta página esclarece de forma transparente a divisão de papéis, as bases legais e as diretrizes de tratamento de dados no ecossistema da nossa plataforma.
1. Marco Legal e Princípios Fundamentais
A LGPD estabelece regras claras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas em território nacional. O Flua fundamenta todas as suas rotinas técnicas nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas (Art. 6º da LGPD).
2. Papéis no Tratamento de Dados no Modelo SaaS B2B
Por ser uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada a imobiliárias e corretores, é indispensável distinguir a atuação e as responsabilidades de cada agente de tratamento:
A imobiliária é a Controladora dos dados pessoais de seus próprios clientes, compradores, locatários, proprietários de imóveis e leads cadastrados em sua instância no sistema. Cabe exclusivamente à imobiliária:
- Definir a finalidade e a base legal para coleta dos dados de seus clientes finais;
- Disponibilizar política de privacidade transparente em suas interações comerciais;
- Obter os consentimentos necessários ou aplicar as hipóteses legais cabíveis;
- Decidir sobre a inclusão, edição, arquivamento ou exclusão dos registros de imóveis e contatos.
Em relação aos dados operacionais inseridos pelas imobiliárias no CRM, portal e banco de dados, o Flua atua estritamente como Operador. Isso significa que o Flua processa esses dados apenas em nome da imobiliária e sob suas instruções, exclusivamente para fornecer a infraestrutura do sistema, o funil de atendimento, a roleta de distribuição e a publicação de imóveis, **sem utilizar esses dados para finalidades próprias ou comercializá-los com terceiros**.
O Flua atua como Controlador unicamente quanto aos dados cadastrais e de faturamento dos administradores e usuários do próprio contratante (nome, CPF/CNPJ da imobiliária, e-mail de acesso, telefone comercial, logs de autenticação e dados de pagamento da assinatura do software).
3. Suboperadores e Parceiros de Infraestrutura
Para garantir alta disponibilidade, escalabilidade e segurança, o Flua utiliza serviços de parceiros tecnológicos de primeira linha que atuam na condição de suboperadores, em conformidade com padrões rígidos de proteção e contratos de tratamento de dados:
- Infraestrutura e Banco de Dados Gerenciado: Provedores de nuvem (ex.: Supabase, Amazon Web Services - AWS) que hospedam a aplicação e realizam backups criptografados.
- Processamento de Pagamentos: Gateways financeiros homologados para cobrança de assinaturas, operando com certificação de segurança PCI-DSS.
- Integrações Oficiais de Comunicação e Marketing: APIs oficiais da Meta Platforms (Instagram Graph API e WhatsApp Cloud API) para publicação autorizada de carrosséis e automações de atendimento.
4. Bases Legais para Tratamento de Dados
Todo tratamento de dados realizado pelo Flua ampara-se nas hipóteses do Artigo 7º da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para viabilizar o fornecimento dos serviços do SaaS, emissão de faturas, suporte técnico e gestão da assinatura;
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para guarda de registros de conexão e acesso a aplicações de internet pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet, e emissão de notas fiscais;
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para aprimoramento contínuo das funcionalidades do sistema, prevenção a fraudes e garantia da estabilidade tecnológica;
- Consentimento (Art. 7º, I): Quando expressamente solicitado para finalidades adicionais previamente informadas.
5. Como Exercer seus Direitos como Titular (Art. 18)
A LGPD assegura aos titulares direitos como confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de inconsistências, anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade. O fluxo para atendimento depende da sua relação com o sistema:
Como a respectiva imobiliária é a Controladora dos seus dados, a solicitação deve ser feita **diretamente à imobiliária**. A imobiliária possui em seu painel do Flua ferramentas administrativas para atualizar, exportar ou excluir seu cadastro. Caso necessário, o Flua prestará suporte técnico à imobiliária para assegurar o cumprimento tempestivo.
Se você é titular da conta contratante, corretor ou administrador cadastrado no Flua, você pode exercer seus direitos diretamente através das configurações da sua conta ou enviando uma solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO) no e-mail privacidade@flualab.com.br.
6. Medidas de Segurança e Proteção Técnica
O Flua adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais e adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes, vazamentos ou destruição acidental:
- Criptografia em Trânsito e Repouso: Todas as comunicações entre navegadores e servidores utilizam criptografia robusta via HTTPS/TLS 1.3, e os volumes de banco de dados são criptografados em repouso;
- Isolamento Lógico Multitenancy: As informações de cada imobiliária são isoladas no banco de dados mediante validação estrita de identificadores de locatário (`imob_id`), impedindo acesso cruzado;
- Controle Granular de Permissões: Níveis hierárquicos de acesso (diretor, administrador, corretor) que restringem a visualização de relatórios, contatos e configurações;
- Autenticação Segura: Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de derivação de chaves com hash irreversível e proteção contra ataques de força bruta.
7. Retenção e Descarte Seguro de Dados
Em consonância com nossos Termos de Uso, os dados pessoais tratados na plataforma permanecem ativos enquanto perdurar a relação contratual entre o Flua e a imobiliária contratante.
Período de Retenção Pós-Cancelamento: Após o encerramento formal da assinatura, os dados da imobiliária poderão ser mantidos temporariamente armazenados pelo **prazo de até 30 (trinta) dias**, exclusivamente para fins de segurança, prevenção contra exclusões acidentais, auxílio a migrações e cumprimento de obrigações legais.
Esgotado o prazo de até 30 dias de retenção temporária sem solicitação de reativação ou contratação de serviço específico de extração, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados, preservando-se em arquivo passivo apenas os registros cuja guarda seja exigida por lei (como os registros de conexão pelo prazo de 6 meses determinado pelo Marco Civil da Internet e registros contábeis e fiscais).
8. Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para tratar de matérias relacionadas à proteção de dados pessoais, exercer direitos previstos na LGPD ou esclarecer aspectos desta política, disponibilizamos canal de contato oficial com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Flua Lab — Gestão de Privacidade e Conformidade