Termos de Uso

1. Aceitação e Vinculação Contratual

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do software como serviço (SaaS), aplicativos, APIs, módulos e portais disponibilizados pelo Flua. Ao concluir o cadastro de sua imobiliária ou perfil profissional, você declara possuir poderes legais para representar a entidade contratante e que compreendeu e aceitou integralmente todas as disposições aqui estabelecidas e nossa Política de Privacidade.

Caso você não concorde com qualquer item destes Termos, deve abster-se imediatamente de utilizar a plataforma.

2. Descrição da Plataforma e Funcionalidades

O Flua é uma plataforma tecnológica voltada à gestão comercial, marketing e vendas no mercado imobiliário, cujos recursos podem incluir, conforme o plano contratado:

• Portal imobiliário institucional personalizado e responsivo para divulgação de imóveis;
• Sistema de Gestão de Relacionamento com Clientes (CRM) estruturado em funil Kanban de atendimento;
• Módulo de automação e distribuição de leads (roleta de corretores);
• Gestão de carteira de imóveis, proprietários, captações e histórico de transações;
• Estúdio de criação de peças e carrosséis para redes sociais com apoio de Inteligência Artificial;
• Integrações oficiais com canais terceiros (como APIs da Meta/Instagram, mensageria e webhooks).

O Flua reserva-se o direito de aprimorar, modificar ou atualizar funcionalidades continuamente para assegurar a evolução e a segurança tecnológica da ferramenta.

3. Elegibilidade, Contas e Segurança das Credenciais

O serviço destina-se a pessoas jurídicas e profissionais liberais devidamente inscritos em seus respectivos órgãos de classe (ex.: CRECI) e pessoas físicas plenamente capazes com idade mínima de 18 (dezoito) anos.

O contratante é o único responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro, pela guarda confidencial de seus nomes de usuário e senhas de acesso, bem como por todos os atos e operações realizados sob as contas de seus administradores e corretores associados. Em caso de suspeita de extravio de credenciais ou invasão, o Flua deverá ser comunicado imediatamente.

4. Modalidades de Contratação, Faturamento e Renovação

O Flua disponibiliza diferentes modalidades de contratação (planos mensais, semestrais ou anuais), cujas características, limites de usuários, imóveis e valores constam no momento da adesão ou proposta comercial.

• Cobrança Recorrente: A assinatura é pré-paga e renova-se de forma contínua e automática ao término de cada período contratado (mensal, semestral ou anual), salvo solicitação de cancelamento comunicada tempestivamente nos termos da Cláusula 5.
• Períodos Contratados: Nos planos com periodicidade semestral ou anual, a contratação reflete o compromisso pelo ciclo integral aderido, aplicando-se as condições comerciais concedidas especificamente para aquela modalidade.
• Inadimplência: O não pagamento da assinatura na data de vencimento ensejará notificação e poderá resultar na suspensão temporária do acesso à plataforma e de suas funcionalidades vinculadas até a regularização financeira.
• Períodos Já Pagos: Não haverá estorno, reembolso proporcional ou crédito referente a períodos de assinatura já pagos ou faturados, ressalvadas as hipóteses expressamente determinadas pela legislação aplicável.

5. Cancelamento da Assinatura e Aviso Prévio de 30 Dias

O cancelamento da assinatura deverá ser solicitado pelo contratante com **antecedência mínima de 30 (trinta) dias** em relação à data pretendida para o encerramento do serviço.

Manutenção do Acesso durante o Aviso Prévio: O simples envio do pedido de cancelamento **não encerra imediatamente o serviço**. Durante o transcurso do prazo de aviso prévio de 30 dias (ou até o término do período contratual vigente), o contratante continuará tendo acesso irrestrito e normal à plataforma para operar suas vendas e realizar integralmente suas rotinas de backup e migração.

Compatibilidade entre Planos:

• Planos Mensais: A solicitação deve ocorrer com no mínimo 30 dias de antecedência para evitar o faturamento do ciclo subsequente.
• Planos Semestrais e Anuais: O aviso prévio deve ser formalizado no mínimo 30 dias antes do término da vigência anual ou semestral para impedir a renovação automática para um novo período, permanecendo ativas todas as obrigações pactuadas para o ciclo contratado em curso.

6. Efeitos da Data Efetiva de Encerramento (Desativação)

Atingida a data efetiva de encerramento do contrato, os seguintes efeitos operacionais e técnicos serão implementados de forma automática:

• O acesso de todos os usuários (administradores, corretores e colaboradores) ao painel administrativo será bloqueado;
• O sistema de CRM, o funil Kanban e o fluxo de distribuição automática de leads (roleta) serão desativados;
• O portal imobiliário público da imobiliária (site) hospedado sob o domínio ou subdomínio do Flua será desativado e deixará de responder a visitantes;
• Os formulários de captação de leads e os simuladores de crédito vinculados ao site serão descontinuados;
• As integrações ativas com canais terceiros (Meta, Instagram, webhooks e mensageria) serão desconectadas.

O contratante reconhece expressamente que deve utilizar o período que antecede a data efetiva de encerramento para concluir integralmente suas exportações e backups, estando ciente das consequências operacionais decorrentes da desativação.

7. Backup, Exportação e Migração dos Dados

Para fins de preservação da informação, estabelece-se a seguinte distinção clara entre os períodos contratual ativo e pós-encerramento:

O fato de o Flua manter dados temporariamente armazenados para fins de segurança (conforme Cláusula 8) não confere ao cliente direito a acesso gratuito continuado à interface do software após o encerramento.

8. Retenção Temporária, Reativação e Descarte Seguro

Após o encerramento da assinatura e a desativação do acesso, o Flua poderá manter os dados da imobiliária temporariamente armazenados em seus servidores pelo **período de até 30 (trinta) dias**, com as seguintes finalidades exclusivas:

• Segurança da informação e prevenção contra perdas acidentais decorrentes de solicitações indevidas;
• Eventual suporte e atendimento a solicitações emergenciais de migração ou recuperação de dados;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais aplicáveis.

Exclusão Definitiva: Transcorrido o prazo de até 30 (trinta) dias de retenção sem manifestação ou contratação de serviço específico, o Flua poderá proceder à exclusão definitiva ou à anonimização irreversível de todas as bases de dados, cadastros e mídias vinculadas à imobiliária, ressalvadas unicamente as informações que devam ser mantidas em arquivo passivo por força de lei (como os registros de conexão previstos no Art. 15 do Marco Civil da Internet e documentos contábeis).

9. Uso Aceitável e Vedações

O contratante compromete-se a utilizar a plataforma em estrita conformidade com a legislação brasileira e as boas práticas de mercado. É expressamente proibido:

• Utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a direitos de terceiros;
• Disseminar conteúdo pornográfico, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, cópia de código-fonte ou extração não autorizada de dados (scraping);
• Enviar mensagens não solicitadas (SPAM) ou violar os termos de uso dos canais integrados (ex.: WhatsApp Business e Meta);
• Submeter a plataforma a testes de estresse, ataques de negação de serviço ou sobrecargas intencionais.

10. Propriedade Intelectual e Titularidade dos Conteúdos

Software e Marca: Todo o software, código-fonte, arquitetura, design visual, logotipos, documentações e marcas do Flua são de propriedade exclusiva da Flua Lab, protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais. O contrato outorga ao cliente uma licença temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da solução SaaS durante o período de assinatura.

Conteúdo do Contratante: O cliente retém integralmente a propriedade e titularidade de todos os dados, textos, fotos de imóveis e materiais que cadastrar no sistema. O contratante concede ao Flua apenas a licença operacional necessária para hospedar, processar e exibir tais informações estritamente para a consecução dos serviços contratados.

11. Disponibilidade, Manutenção e Fatores Externos

O Flua emprega esforços técnicos alinhados às melhores práticas de mercado para garantir altos índices de disponibilidade do sistema. Não obstante, o contratante reconhece que podem ocorrer indisponibilidades momentâneas motivadas por janelas programadas de manutenção preventiva, atualizações de segurança ou falhas em serviços de infraestrutura terceirizados (provedores de nuvem, operadoras de telecomunicação ou APIs de terceiros).

Sempre que possível, janelas de manutenção de grande impacto serão comunicadas previamente aos administradores.

12. Limitação de Responsabilidade

O Flua atua como provedor de ferramenta tecnológica para intermediação de informações e gestão de vendas. O Flua não é imobiliária, corretor de imóveis, instituição financeira ou parte em quaisquer transações imobiliárias celebradas entre o contratante e seus clientes finais.

Nos limites permitidos pela legislação vigente, o Flua não responderá por lucros cessantes, prejuízos indiretos, danos morais, perda de oportunidade de negócio ou falhas decorrentes da conduta comercial, negocial ou cadastral adotada pelos corretores ou clientes do contratante.

13. Rescisão por Infração Contratual

O Flua poderá suspender ou rescindir de imediato a prestação dos serviços, sem necessidade de aviso prévio de 30 dias e sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, caso seja constatado o descumprimento material destes Termos, violação de direitos de propriedade intelectual, utilização fraudulenta do software ou prática de atos ilícitos por parte do contratante.

14. Legislação Aplicável, Foro e Atendimento

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou suporte técnico relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato com nosso canal de atendimento oficial: